A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) projeto de lei que estende a merenda escolar gratuita para os alunos que estão no ensino médio.
Hoje, a merenda escolar de graça é apenas para os alunos do ensino fundamental (1º ao 9º ano) que cursam as escolas públicas.
O projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de ser transformado em lei, prevê que 30% dos alimentos terão de ser adquiridos diretamente da agricultura familiar e de assentamentos da reforma agrária.
Pelo projeto, que amplia o Programa Nacional de Alimentação Escolar, essa compra de 30% dos alimentos poderá ser feita sem licitação, "desde que os preços estejam compatíveis com os vigentes no mercado local".
Segundo dados do governo federal, a estimativa de recursos é de R$ 623 milhões ao ano para arcar com a merenda escolar para 8,2 milhões de alunos de ensino médio.
O projeto amplia também o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para custear despesas com manutenção de veículos e embarcações destinados ao transporte de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais.
Também por acordo de lideranças, a Câmara aprovou projeto de lei que cria 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado. Segundo a exposição de motivos que acompanhou o projeto do governo federal, a proposta não representa aumento de despesas, uma vez que as escolas técnicas já existem e serão apenas integradas.
Fonte: UOL Educação
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