Receita e PF investigam fraude em declarações do IR no Distrito Federal

Segundo Receita, prejuízo aos cofres públicos é de R$ 30 milhões.

Maioria dos 1,2 mil contribuintes beneficiados é de servidores públicos.

A Receita Federal e a Polícia Federal investigam em Brasília esquema de fraude na declaração do Imposto que Renda de 1,2 mil contribuintes que, em cerca de três anos, teria causado prejuízo estimado em R$ 30 milhões aos cofres públicos.

Segundo nota divulgada pela Receita, a investigação começou a partir da identificação dos responsáveis pelo envio de centenas de declarações com indícios de fraude. Despesas simuladas com saúde, previdência privada e educação foram as principais deduções utilizadas para reduzir o imposto devido pelos contribuintes.

Chamou a atenção das autoridades fiscais o grande número de retificações no período analisado. Houve casos, segundo a Receita, de até seis retificadoras de um só declarante no mesmo exercício.

O delegado Regional da Receita no Distrito Federal, Joel Miyazaki, afirmou que a renda dos contribuintes que tentaram se beneficiar da fraude é alta. “A grande maioria é de servidores públicos federais e do Governo do Distrito Federal. Calculamos que a restituição devida é de R$ 10 mil por ano”, declarou Miyazaki.

Sobre as pessoas que lideravam o esquema, o delegado informou que foram identificadas três pessoas. “Os três não são ligados, só tinham a mesma forma de operar. Um deles é servidor público federal e arregimentou colegas de trabalho para se beneficiar do esquema”, contou.

Como parte da operação, a Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira (29) dois mandados de busca e apreensão no Guará e no Gama, locais ligados a pessoas suspeitas de liderarem o esquema. Computadores, mídias e declarações foram levados. Ninguém foi preso.

A Receita Federal intimará os contribuintes que tentaram se beneficiar das irregularidades para que comprovem as informações declaradas. Se os dados não forem confirmados, além do imposto devido, poderá ser cobrada multa de até 150%. Esses contribuintes estarão sujeitos ainda às sanções penais previstas para os crimes contra a ordem tributária.

Os contribuintes que utilizaram esses artifícios e ainda não foram intimados podem retificar suas declarações e evitar o pagamento de multa.

Do G1 DF

Perdeu o prazo para a entrega do IR 2011? Saiba o que fazer

Período de entrega chegou ao fim às 23h59 da sexta-feira, 29 de abril.
Valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Fabíola Glenia Do G1, em São Paulo.

Às 23h59 da sexta-feira (29) chegou ao fim o prazo para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Quem não conseguiu enviar a declaração a tempo, agora deve esperar até segunda-feira (2) para regularizar sua situação – mas, quanto antes fizer isso, melhor – alertam os especialistas.

De acordo com a Receita Federal, o sistema do Imposto de Renda usado no período entre 1º de março e 29 de abril deste ano sai do ar à meia-noite e um novo programa só fica disponível a partir das 8h da segunda-feira. O Fisco explica que esta substituição é necessária para que, a partir de agora, o novo programa já inclua o cálculo das multas.

Portanto, neste fim de semana, o máximo que se pode fazer é reunir todos os documentos e comprovantes necessários para fazer a declaração. A partir de segunda-feira, o procedimento para quem não prestou contas com o Fisco e vai fazê-lo a partir de agora é similar ao da entrega dentro do prazo.

O contribuinte deve baixar os programas IRPF 2011 e Receitanet e, uma vez preenchida a declaração, transmiti-la usando o Receitanet. O preenchimento, os dados necessários e as fichas disponíveis seguem sendo os mesmos.

Para quem vai entregar a declaração em disquete ou pendrive, é necessário levá-lo a uma unidade da Receita Federal, já que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica não recebem as declarações em atraso.

Multa

O consultor Antônio Teixeira, da Declare Certo IOB, lembra que basta um minuto de atraso para que o contribuinte já esteja sujeito a uma multa de, no mínimo, R$ 165,74.

“A multa por atraso na entrega será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, mesmo que tenha sido integralmente pago. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto de renda devido”, explica a consultora tributária Sueli Angarita.

“Quanto mais o contribuinte demora, maior é a multa”, reforça Teixeira. “No momento de transmitir, o programa já emite a multa. Então, quando o contribuinte for imprimir a declaração e o recibo, já imprime também o Darf da multa por atraso."

Para imprimir o Darf, Sueli explica que basta o contribuinte utilizar a opção “Imprimir/Recibo” que serão impressos o recibo, a notificação da multa e o Darf. “O contribuinte tem o prazo de 45 dias, a partir da entrega em atraso, para efetuar o pagamento. Caso a multa não seja paga até o vencimento, haverá incidência de juros de mora, cobrados com base na taxa Selic”, diz a consultora tributária.

Se isso ocorrer, para gerar novo Darf com valor atualizado, o contribuinte deverá acessar, à direita da tela do site da Receita Federal, o ícone “Pesquisa de Situação Fiscal”. “O sistema solicitará a criação de um código de acesso no qual serão solicitados o CPF e a data de nascimento do contribuinte”, diz Sueli.

Segundo a tributarista, multas não pagas no prazo nas declarações com direito a restituição do imposto, o valor da multa será deduzido, juntamente com os respectivos acréscimos legais, do valor do imposto a ser restituído. “É recomendável o pagamento no prazo para que não haja redução do valor a restituir.”

Autuação fiscal

Sueli destaca que, caso a entrega da declaração não seja realizada, a Receita Federal pode entrar em contato com o contribuinte, através de “lançamento de ofício” – e, neste caso, a penalidade é severa. “A partir desse momento, não mais haverá possibilidade de efetuar a transmissão. Cabe ressaltar que, em caso de autuação fiscal (lançamento de ofício), será aplicado sobre o imposto devido o percentual de 75%, a título de multa de ofício, juntamente com a cobrança de juros de mora.”

Assim como terminou o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, também chegou ao fim, no dia 29, o prazo para o pagamento da primeira cota, no caso de contribuintes com imposto a pagar. “Neste caso, o contribuinte vai ficar sujeito a multa diária de 0,33% sobre o valor a pagar – limitado a 20%, mais 1% de juros no primeiro mês”, detalha Teixeira. “A partir do segundo mês de atraso, também será acrescida a este valor a Selic relativa ao período.”

Diretores da Undime se reúnem com o secretário Osvaldo Barreto

A nova diretoria da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação da Bahia (Undime), eleita no último dia 14 de abril, foi apresentada ao secretário da Educação do Estado, Osvaldo Barreto, na quinta-feira (29). Na primeira reunião com o secretário os novos dirigentes da entidade reafirmaram o apoio ao Pacto da Educação – Todos pela Escola, lançado ontem, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), com a presença do governador Jaques Wagner.

“Colocamos a importância da parceria da Undime com a Secretaria da Educação, sobretudo na articulação dos municípios em prol do Pacto”, ressalta Renê Silva, vice-presidente da Undime, que tem como presidente Luiz Valter de Lima.

Ainda relativo à pauta da reunião, a diretoria da Undime discutiu com o secretário sobre o fortalecimento e ampliação das ações do Programa de Apoio aos Municípios (Proam), retorno do acompanhamento e assessoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR) e aceleração do processo de municipalização da rede de ensino e estadualização das escolas.

“O secretário se mostrou sensível a todos os pontos de discussão e prometeu uma agenda periódica de trabalho para que as questões levantadas na reunião sejam aprofundadas e colocadas em prática”, disse Renê Silva.

Publicado sex, 29/04/2011 - 16:02 por Assessoria de Comunicação - ASCOM

Secretário Osvaldo Barreto apresenta Pacto pela Educação em entrevista

O secretário da Educação do Estado da Bahia, Osvaldo Barreto, fala aos ouvintes das rádios Sociedade (840 AM) e Metrópole (101.3 FM) nesta quinta-feira (28), quando se comemora o Dia da Educação. A primeira entrevista vai ao ar na Rádio Sociedade, às 7h, e a segunda, na Metrópole, às 8h20. Nesse intervalo, às 7h30, o secretário será o entrevistado de Daniela Prata, no programa Bahia no Ar, da TV Itapoan.

Na ocasião, o secretário Osvaldo Barreto vai apresentar as propostas do Pacto pela Educação, que visa melhorar a qualidade das escolas públicas estaduais e municipais, em toda a Bahia, por meio de um regime de colaboração com os municípios e a parceria da sociedade. Além disso, o Pacto tem o objetivo de alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade e fortalecer as aprendizagens prioritárias (Língua Portuguesa e Matemática) para todos os estudantes do ensino fundamental e ensino médio, assegurando o sucesso no seu percurso educativo.

O Pacto tem como meta a elevação dos índices de aprovação para, no mínimo, 90% nas séries iniciais, 85% nas séries finais do ensino fundamental e 80% nas séries finais do ensino médio, bem como assegurar que todas as escolas públicas do estado alcancem, no mínimo, os padrões do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), estabelecidos pelo Ministério da Educação.

Publicado qua, 27/04/2011 - 18:50 por Assessoria de Comunicação - ASCOM

Pacto pela Educação pretende alfabetizar todas as crianças até 8 anos de idadescolas Publicado qui, 28/04/2011 - 21:12 por Assessoria de Comunicação -

O Dia Nacional da Educação, comemorado nesta quinta-feira (28), foi marcado, na Bahia, pelo lançamento do Pacto pela Educação – Todos pela Educação. O evento, aberto pelo secretário da Educação, Osvaldo Barreto, teve a presença do governador Jaques Wagner que, em seu discurso entusiático, convocou toda a sociedade a formar uma “confraria do bem” em prol da educação na Bahia: “O grande espírito do Pacto é entendermos como um partido da educação, independente dos partidos políticos. Este é o nosso desafio. E nossa meta é bem clara: alfabetizar todas as crianças até oito anos de idade e extinguir o analfabetismo escolar”.

O governador Jaques Wagner aproveitou a plateia de educadores para incentivá-los a abraçar o Pacto pela Educação como um esforço de todos para mudar a realidade educacional do Estado. “Não vamos colorir de rosa uma situação que não é dessa cor, nem tão pouco vamos ficar aqui buscando os culpados ou responsáveis pelo mais de um milhão de analfabetos, na Bahia. Temos agora que começar a construir um patamar que possa nos reconhecer como a terra de Castro Alves, Cosme de Farias, Anísio Teixeira e Glauber Rocha”.

O secretário da Educação, Osvaldo Barreto, ressaltou que o Pacto transcende a gestão partidária. “Trata-se de um projeto republiano, que vem para resgatar o direito à educação, estabelecido na Constituição”. Em seu discurso, o secretário pontuou os dez compromissos para fortalecer a escola pública na Bahia. Entre estes, destaque para o principal, que é alfabetizar as crianças até oito anos, bem como fortalecer a inclusão educacional, ampliar o acesso à educação integral, combater a repetência e o abandono escolar e assegurar a alfabetização e a escolaridade aos que não puderam efetuar os estudos na idade regular.

“O Pacto da Educação é revolucionário, daí a nossa adesão entusiasmada. É um desafio que Salvador abraça e esperamos que todos os municípios se juntem a nós nessa luta pela alfabetização de todas as crianças até 8 anos”, disse o secretário municipal da Educação de Salvador, João Carlos Bacelar.

O secretário da Educação de Aporá (norte da Bahia), Antônio Abel, também mostrou sua empolgação: “A partir do momento em que o estado busca reunir os 417 municípios baianos em torno de uma única ação pela educação, acreditamos que uma nova porta se abre. Nossa expectativa é melhor possível”,

Adesão – O lançamento do Pacto pela Educação, que lotou o auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), atraiu prefeitos, secretários municipais da educação, diretores de escola, representantes de entidades ligadas à educação, além de autoridades. Compuseram a mesa a presidente do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE), Aylana Barbalho, o secretário de educação do município de Salvador, João Carlos Bacelar, a presidente da comissão de educação da Assembleia Legislativa, deputada Kely Magalhães e o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Luiz Caetano, prefeito de Camaçari.

Coordenado por Clóvis Caribé, da Secretaria da Educação do Estado, o Pacto foi lançado também com o apoio do reitor da Uneb Lourisvaldo Valentim, do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação da Bahia (Undime), Luiz Valter de Lima e do diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Ruy Oliveira, além do apresentador de TV e educador Jorge Portugal.

Publicado qui, 28/04/2011 - 21:12 por Assessoria de Comunicação - ASCOM