PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE NATRÍCULA DOS CONTEMPLADOS NAS VAGAS DO CPM E CRECHE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE ALUNOS NAS

UNIDADES DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR

EDITAL N.º 004 - SEC/PM/2011



O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e o
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA,

no uso de suas atribuições e considerando o Edital de Abertura

,de Inscrições n.º 001-SEC/PM/2010, publicado no

DOE n.º 20.450, págs. 29-30, de 31.12.10, RESOLVEM

prorrogar o termo final para a efetivação da matrícula dos

candidatos contemplados mediante sorteio eletrônico, previsto

no item 5.3 do aludido Edital, para o dia 28 de janeiro de 2011,

ficando ratificadas as demais disposições editalícias, em espe

cial as relativas à documentação necessária.

Salvador, 21 de janeiro de 2011.

OSVALDO BARRETO FILHO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

NILTON RÉGIS MASCARENHAS - CEL - PM

COMANDANTE GERAL

LISTA DOS SORTEADOS PARA O CPM JUAZEIRO

POLICIA MILITAR DA BAHIA
Lista de Candidatos Sorteados Por Ordem de Classificação
CIDADE: Juazeiro SÉRIE: 1ª série - EM Civis
Classificação INSCRIÇÃO NOME

1 110106277 MARIA NATALICE ARAUJO CÂNDIDO
2 110118726 BARBARA HELLEN MARTINS FELIX
3 110103068 ANTONIO CARLOS CAFFE MOTTA JUNIOR
4 110109635 JHONATHAN WICLIF VIERA DA SILVA
5 110118363 ISLLEN GABRIELA BANDEIRA DA CRUZ
6 110122299 JOÃO PAULO DA MATA ARAÚJO PINHEIRO
7 110105003 NATANAEL LOPES CURSINO
8 110102978 GIRLENE CARDOSO DE AZEVEDO
9 110107226 JACKSON WILIAM DE AGUIAR SILVA
10 110126732 MATHEUS GABRIEL DE FREITAS NASCIMENTO
11 110116933 NEILTON DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR
12 110127325 YANNE GOMES VIANNA
13 110103992 KAIQUE ISMAEL ARCANJO DOS SANTOS
14 110121065 DANIELA DE SOUZA MACÊDO
15 110132685 JULIETE GEÓRGIA OLIVEIRA DE SOUZA
16 110121956 MARINNA RODRIGUES MENDES
17 110104702 ANTONIA EMANUELLA PINHEIRO DE LIMA
18 110102910 CARLOS HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA CABRAL
Total: 18


POLICIA MILITAR DA BAHIA
Lista de Candidatos Sorteados Por Ordem de Classificação
CIDADE: Juazeiro SÉRIE: 1ª série - EM Servidores

1 110100922 FELIPE ALEMIDA GOMES
2 110130851 CAROLYNNE MACIEL DE SOUZA
3 110120839 BRUNA SUELEN DE SOUZA MARQUES
4 110100162 IASMIN DE MASSENO FERREIRA
5 110102744 FELIPE ALMEIDA SILVA LIRA
6 110121317 JACKSON ALLAN PEQUENO DE MOURA DIAS
7 110109322 JONATHA MATHEUS DANTAS DOS SANTOS
8 110105630 JESSYCA RANYELLE OLIVEIRA DOS SANTOS
9 110129153 INGRID KETTELY SANTOS SOUZA PEREIRA
10 110113345 THAISLANE SOUZA DOS SANTOS
11 110121527 HEMILY VITORIA DAMASIO CONSERVA
12 110126887 CARLOS ANDERSON SOUZA SOARES
13 110100479 THAIANE PEREIRA DUARTE
Total: 13

POLICIA MILITAR DA BAHIA
Lista de Candidatos Sorteados Por Ordem de Classificação
CIDADE: Juazeiro SÉRIE: 6º ano - 5ª série Servidores
Classificação INSCRIÇÃO NOME

1 110102685 JAIME ALVES DOS SANTOS NETO
2 110121071 BRUNA KAIENNE SOUZA ANDRADE
3 110105621 NICKOLAS VINÍCIUS SANTOS CARVALHO
4 110131528 EDRICK CARLOS NASCIMENTO SANTOS
5 110101720 MARIA EDUARDA BRITO DE SANTANA
6 110101186 CAÍQUE SILVA DE ALMEIDA
7 110112310 FERNADA CAROLINA CARVALHA DOS SANTOS
8 110103748 AGDA NELY DA SILVA CARVALHO
9 110123732 HELOÍSA ELLEN NUNES GONÇALVES COSTA
10 110126247 RIQUILEI RIBEIRO DA SILVA
11 110127032 ELLEM LORENA PEREIRA DA SILVA
12 110101913 ANA LUISA DIAS DOS REIS
13 110119320 VINÍCIUS GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
14 110104889 ELBA SORAYA MAGALHAES DA LUZ
15 110109037 JULIO MAGNO LEAL PEREIRA DOS SANTOS
16 110100942 VICTOR ALMEIDA GOMES
17 110127700 GIOVANNA NUNES BARROS
18 110107669 PEDRO HENRIQUE ALVES TANURI BENTO
19 110104719 FRANCISCA CALINE DURVAL SILVA
20 110126708 TIAGO VALENTIM ALMEIDA DE SOUZA
21 110107764 GENNIFER MILENA BARBOSA DE LIMA
22 110102936 MARCOS REIDNER BATISTA VIANA DA SILVA
23 110114305 DAVID BATISTA MAIA
24 110129114 AILA TATIANA SOUZA SANTOS
25 110100516 VITOR GABRIEL DE HOLANDA RODRIGUES SANTOS
26 110109889 PABLO MICAEL SANTOS LIMA
27 110116365 SYMMONS LUCAS BARBOSA SANTANA FILHO
28 110126424 ALANE LETÍCIA SANTOS FREITAS


Lista de Candidatos Sorteados Por Ordem de Classificação
CIDADE: Juazeiro SÉRIE: 6º ano - 5ª série Servidores
Classificação INSCRIÇÃO NOME

29 110125760 PRINCE MICHAEL FERREIRA COELHO
30 110100416 GILBERTO ALVES DOS SANTOS NETO
31 110100361 EWERSON LUCIANO ALMEIDA SILVA DE SOUZA
32 110102562 RAILLA GIOVANNA RIBEIRO SILVA
33 110127040 JEFFERSON DANIEL ALVES DA SILVA
34 110101679 IRIS RAÍSSA ORNELAS DOS SANTOS
35 110123413 GABRIEL LUCAS RIBEIRO RAMOS
36 110122566 JEAN CARLOS RODRIGUES DA MATA
37 110120600 MARCOS GABRIEL DE SOUZA LINS
38 110128386 LORENA CACHOEIRA LIMA
Total: 38


POLICIA MILITAR DA BAHIA
Lista de Candidatos Sorteados Por Ordem de Classificação
CIDADE: Juazeiro SÉRIE: 6º ano - 5ª série Civis
Classificação INSCRIÇÃO NOME

1 110127378 CAIO FELIPE DOS SANTOS BINDEIRO
2 110125208 VITORIA NUNES MEDEIROS
3 110103662 BIANCA JAMILE BARBOSA DE CASTRO LUBARINO
4 110102351 ISMAEL LIMA DA SILVA
5 110134477 ROBSON FELIPE FIGUEIREDO DA SILVA
6 110102334 GUSTAVO JIAQUIM DA SILVA
7 110129641 JOÃO VITOR DE SOUZA CAVALCANTE
8 110127260 JOAO JACKSON DOS REIS BIZERRA
9 110116153 GUSTAVO CAMARGO X. DOS SANTOS
10 110104711 INGRID GIOVANNA CORREIA ROMEIRO
11 110113531 ADSON EDUARDO ALVES DA SILVA
12 110102538 LEANDSON NASCIMENTO SANTOS
13 110110437 MICHAEL ANDREY DE SOUZA
14 110104921 ANA VITORIA DO NASCIMENTO SILVA
15 110129067 BRUNA BARBOSA DA CRUZ
16 110118336 GUILHERME RODRIGUES SARAIVA SERAFIM
17 110134368 BRENDA PRESLEY DE SOUZA MELO
18 110118846 AUGUSTO GONÇALVES DOS SANTOS NETO
19 110108251 JAIANE DE SOUZA FERREIRA
20 110119124 LUCAS NATANAEL DOS SANTOS MOTA
21 110108475 AGNES ARIANE DE SÁ PEREIRA
22 110112010 BIATRIZ ALBERTINA CRISTOVAM SOUZA
23 110111602 AMANDA VITORIA BOMFIM ALVES
24 110123175 MARCELO PITHON ROLIM FILHO
25 110118149 MATHEUS MARROCOS DE ALENCAR
26 110111616 SAMUEL DA SILVA SANTANNA
27 110128996 ANDRE DE SOUZA GUIMARÃES
28 110100692 TAINARA BEZERRA DE LIMA

Lista de Candidatos Sorteados Por Ordem de Classificação
CIDADE: Juazeiro SÉRIE: 6º ano - 5ª série civis
Classificação INSCRIÇÃO NOME

29 110111800 ESTHER RODRIGUES DE SOUZA
30 110124773 STERFANNY DE LEMOS SANTOS
31 110103041 IARIDISA GABRIELE FERREIRA DAS GRAÇAS
32 110119665 ANA CÉLIA DE OLIVEIRA REIS
33 110119722 LARA LAVÍNIA SOUZA RIBEIRO
34 110128441 MURIC MALDINNE ROCHA GUERRA
35 110106383 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA
36 110124988 ALEF JOSUE ARAUJO MANGABEIRA
37 110122071 WALLISSON VICTOR RODRIGUES DAMACENO
38 110126770 DANIELE DA CONCEIÇÃO ALVES
Total: 38

POLICIA MILITAR DA BAHIA
Lista de Candidatos Sorteados Por Ordem de Classificação
CIDADE: Juazeiro SÉRIE: 7º ano - 6ª série servidores
Classificação INSCRIÇÃO NOME

1 110126169 NATIARA MIRANDA SANTOS
2 110125480 THAYS BEATRIZ DE SOUZA SANTOS
3 110104782 MIZRAIM SANTOS LUSTOSA MAGALHAES
4 110101851 VÍTOR EMANOEL DE SOUZA PATROCÍNIO
Total: 4


POLICIA MILITAR DA BAHIA
Lista de Candidatos Sorteados Por Ordem de Classificação
CIDADE: Juazeiro SÉRIE: 7º ano - 6ª série civis
Classificação INSCRIÇÃO NOME

1 110131593 JAD ADRIANE DOS SANTOS LACERDA
2 110102593 ALEXSANDRA MIRELLY DA SILVA SANTOS
3 110119282 GABRIEL QUEIROZ MOREIRA
Total: 3


POLICIA MILITAR DA BAHIA
Lista de Candidatos Sorteados Por Ordem de Classificação
CIDADE: Juazeiro SÉRIE: 8º ano - 7ª série seridores
Classificação INSCRIÇÃO NOME

1 110114618 MIKAELLA DIAS DOS SANTOS
2 110129803 QUÊMOLY LUIZE DE SENA ARAÚJO
3 110125509 NIALLA CAROLINE DOS SANTOS SILVA
4 110127072 JOAO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS
Total: 4


POLICIA MILITAR DA BAHIA
Lista de Candidatos Sorteados Por Ordem de Classificação
CIDADE: Juazeiro SÉRIE: 8º ano - 7ª série civis
Classificação INSCRIÇÃO NOME

1 110134414 LEIRYNE DA SILVA FIGUEIREDO MENEZES
2 110118257 INDIRA SILVA JATOBA
3 110119971 WELLINGTON ROBERTO GOMES DE LIMA
4 110130531 THALIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA
Total: 4


MATRÍCULAS DE 18 A 21 DE JANEIRO NO PRÓPRIO COLÉGIO.
OBS: SERÃO EXIGIDOS TODOS OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM NO EDITAL.

LISTA DE SORTEADOS PARA O CPM DE JUAZEIRO

Clic em um dos sites abaixo e veja Lista de Candidatos Sorteados Por Ordem de Classificação:
E veja a sua classificação pelo o seu número de inscrição clicando no mesmo link abaixo na opção
consulte a sua classificação no sorteio eletrônico:

http://www.educacao.ba.gov.br/ e www.pm.ba.gov.br/cpm2011

PM RETIFICA EDITAL PARA INSCRIÇÕES NOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR

A Polícia Militar alerta que foi feita uma modificação no anexo II do edital, que prescreve o limite de faixa etária para inscrição no processo seletivo para admissão de alunos nos Colégios da Polícia Militar. A mudança ocorreu após uma reunião nesta quarta-feira (5), no Quartel do Comando-Geral, com representantes da Polícia Militar e da Secretaria de Educação. A alteração aumentará em 01 ano a idade limite dos candidatos às vagas do ensino médio e fundamental para o ano letivo de 2011, com exceção da faixa etária referente ao 1ª ano do ensino fundamental (antiga alfabetização), que não sofreu modificação, conforme quadro abaixo:

ANEXO II
CURSOS

FAIXA ETÁRIA CORRESPONDENTE
NASCIDOS

6º ano do Ensino Fundamental
A partir de 31/03/1999
(antiga 5ª série/EF)

7º ano do Ensino Fundamental
(antiga 6ª série/EF)
A partir de 31/03/1998

8º ano do Ensino Fundamental
(antiga 7ª série/EF)
A partir de 31/03/1997

9º ano do Ensino Fundamental
(antiga 8ª série/EF)
A partir de 31/03/1996

1ª série do Ensino Médio
A partir de 31/03/1995

2ª série do Ensino Médio
A partir de 31/03/1994

3ª série do Ensino Médio
A partir de 31/03/1993

As inscrições estão sendo realizadas pela Internet, através dos sites www.educacao.ba.gov.br e do www.pm.ba.gov.br, desde a zero hora do dia 05/01/2011 até às 23h 59min do dia 09/01/2011. O critério para a seleção de todos os inscritos será o sorteio eletrônico, que será realizado às 16 horas do dia 12/01/2011, no Instituto Anísio Teixeira - IAT, Localizado no Vale das Muriçocas, s/n, em São Marcos.


É importante salientar que as inscrições realizadas com sucesso até agora permanecem válidas.

LISTA DE SORTEADOS PARA CPM DE JUAZEIRO

Clic em um dos sites abaixo e veja Lista de Candidatos Sorteados Por Ordem de Classificação


http://www.educacao.ba.gov.br/ e www.pm.ba.gov.br/cpm2011

VAGAS JUAZEIRO

ENSINO FUNDAMENTAL

6º ANO PM 39 CIVIL 38

7º ANO PM 04 CIVIL 03

8º ANO PM 04 CIVIL 04

9º ANO PM / CIVIL /

ENSINO MÉDIO

1ª SÉRIE PM 18 CIVIL 18

2ª SÉRIE PM / CIVIL /

3ª SÉRIE PM / CIVIL /

PROCESSO SELETIVO CPM

3. DAS INSCRIÇÕES


3.1. As inscrições serão realizadas pela Internet, através dos sites institucionais da
Secretaria da Educação do Estado da Bahia www.educacao.ba.gov.br e da PMBA
http://www.pm.ba.gov.br/cpm2011, a partir da zero hora do dia 05/01/2011 até às 23h
59min do dia 09/01/2011.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / POLÍCIA MILITAR DA BAHIA

PROCESSO SELETIVO PARA ADMISSÃO DE ALUNOS NAS UNIDADES
DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N.º 001 – SEC/PM/2010

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e o COMANDANTEGERAL
DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando a
gestão compartilhada estabelecida por convênios entre seus respectivos órgãos, fazem
saber que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo para Admissão de Alunos nas
Unidades do Colégio da Polícia Militar para o ano letivo de 2011, regendo-se pelas
disposições do presente Edital.

1. DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS:

1.1. As vagas das Unidades do Colégio da Polícia Militar, nos termos dos convênios
celebrados entre a Secretaria da Educação e a Polícia Militar da Bahia obedecerão as
seguinte proporções:

a. Para os colégios de Alagoinhas, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié,
Juazeiro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista: 50% das vagas serão destinadas a
filhos de policiais militares da PMBA, servidores públicos civis da PMBA, professores e
demais servidores públicos civis colocados à disposição das Unidades do CPM/BA e 50%
para filhos de outros cidadãos;

b. Para os colégios localizados em Salvador: 70% das vagas serão destinadas a filhos de
policiais militares da PMBA, servidores públicos civis da PMBA, professores e demais
servidores públicos civis colocados à disposição das Unidades do CPM/BA e 30% para
filhos de outros cidadãos;

1.2. Equipara-se a filho, para fins do disposto no item 1.1 deste Edital, o menor sob tutela
ou guarda judicial.

1.3. O número de vagas disponibilizado para cada Unidade do CPM, distribuído por
série/ano, está previsto no quadro constante do Anexo I deste Edital, atendendo-se à
proporção prevista no item 1.1.

1.4. Se da aplicação dos percentuais fixados no item 1.1 resultar número não inteiro,
tratando-se de casa decimal superior a cinco, a aproximação ocorrerá para o número inteiro
imediatamente superior, enquanto que se a casa decimal for igual ou inferior a cinco, a
aproximação ocorrerá para o número inteiro imediatamente inferior.
2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INGRESSO

2.1. O candidato, consoante o art. 208, inciso I, da Constituição Federal, com a redação
dada pela Emenda Constitucional 59/09, e a Lei n.° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) com as alterações das Lei n.° 11.114/05 e 11.274 /06, deverá atender aos limites
de idade conforme previsão do Anexo II deste Edital, bem como comprovar aprovação na
série/ano antecedente àquele que em pleiteia matrícula.

2.2. Os requisitos básicos de ingresso deverão ser comprovados no ato da matrícula,
perdendo o direito à vaga o candidato que não satisfizer as condições prevista neste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas pela Internet, através dos sites institucionais da
Secretaria da Educação do Estado da Bahia www.educacao.ba.gov.br e da PMBA
http://www.pm.ba.gov.br/cpm2011, a partir da zero hora do dia 05/01/2011 até às 23h
59min do dia 09/01/2011.

3.1.1 O sistema, ao final do procedimento de inscrição, emitirá comprovante, que deverá
ser impresso e mantido em poder do candidato.

3.1.2 O comprovante referido no subitem anterior é o único documento apto a comprovar a
inscrição no sorteio e os dados a ela referentes.

3.2. O candidato, no ato da inscrição, fará opção pela Unidade do CPM que deseja
concorrer, conforme Quadro de Vagas constante no Anexo I, bem como só poderá ser
inscrito uma vez neste sorteio.

3.2.1 Será obrigatório, no ato da inscrição eletrônica, dentre outras informações, o
preenchimento do Campo RG (carteira de identidade) do candidato, com vistas a evitar
inscrições em duplicidade;

3.2.2 Poderá o responsável pelo candidato, dentro do mesmo prazo de inscrição constante
no cronograma referenciado no item acima, proceder alterações nas informações do
candidato, mediante acesso ao Sistema na Opção ALTERAÇÃO DE DADOS.

3.3 A efetivação da inscrição implica a ciência tácita de todas as normas deste Edital e
autorização para submissão do candidato a este Processo Seletivo, bem como a
responsabilidade dos pais ou do representante legal do candidato pela veracidade das
informações prestadas.

4. DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO

4.1. O critério para a seleção de todos os inscritos será o sorteio eletrônico, toda vez que o
número de inscritos for maior do que o número de vagas oferecidas, respeitado o critério de
ano de nascimento previsto Anexo II e a proporção contida no item 1.1.
4.2. Proceder-se-á o sorteio eletrônico às 16 horas do dia 12/01/2011, no Instituto Anísio

Teixeira - IAT, Localizado no Vale das Muriçocas, s/n, bairro São Marcos, nesta capital,
sob a coordenação da Comissão nomeada por ato do Comandante Geral, conforme Portaria
n° 057-CG/2010, de 30 de setembro de 2010;

4.3. Serão convidados a participar do sorteio eletrônico, além dos representantes dos pais
ou do responsável legal de candidatos inscritos, representantes dos seguintes órgãos:

4.3.1 Tribunal de Justiça da Bahia
4.3.2 Assembléia Legislativa
4.3.3 Secretaria de Educação do Estado
4.3.4 Ministério Público Estadual
4.3.5 Procuradoria-Geral do Estado
4.3.6 Defensoria Pública
4.3.7 Associação Baiana de Imprensa
4.3.8 Ordem dos Advogados da Bahia

4.3.9 Associações de classes dos policiais militares do Estado da Bahia

4.4. A lista dos representantes dos pais ou do responsável legal de candidatos inscritos, no
total de 2 (dois) por série/ano, condicionada à oferta prevista no anexo I, será elaborada por
sorteio eletrônico e divulgada no site institucional da PMBA
http://www.pm.ba.gov.br/cpm2010, no dia 10 de janeiro de 2011, sendo facultativo o
comparecimento.

4.5. O sorteio eletrônico será iniciado no horário estabelecido, desde que presentes, no
mínimo, cinco dos convidados descritos no item 4.3.

4.6. Não tendo sido alcançado o quorum mínimo, será formada comissão especial
constituída de dois oficiais da PMBA, dois praças da PMBA, dois servidores públicos civis
e duas pessoas do povo, para fins de acompanhar o referido sorteio.

4.7. Antes do início do sorteio eletrônico será feita a apresentação do sistema, inclusive
com simulação, a fim de demonstrar o funcionamento do processo.

4.8. Todos os inscritos serão classificados em ordem numérica mediante sorteio eletrônico,
sendo que:

4.8.1 os candidatos, cujo número de ordem de classificação estiver dentro do número de
vagas previstas, constarão em lista denominada CONTEMPLADOS;

4.8.2 Para os fins do disposto neste Edital, a ordem de sorteio eletrônico corresponderá à
ordem de classificação do candidato.

4.9. Terminado o processo de matrícula, automaticamente extinguem-se todo e qualquer
direito dos participantes do sorteio, não havendo reserva para matrículas futuras.

4.10. A lista de CONTEMPLADOS será divulgada ao final do sorteio nos sites
institucionais da PMBA http://www.pm.ba.gov.br/cpm2011 e da SEC
www.educacao.ba.gov.br.

4.10.1 Todos os participantes do sorteio, independentemente de integrarem ou não a lista de contemplados, poderão ter acesso a sua classificação por meio de consulta aos sites
institucionais da PMBA http://www.pm.ba.gov.br/cpm2011 e da SEC
www.educacao.ba.gov.br, mediante utilização do número de inscrição constante no
respectivo comprovante.

4.11. Os candidatos CONTEMPLADOS serão convocados para matrícula por meio de
listas a serem divulgadas no site institucional da PMBA, no Diário Oficial do Estado da
Bahia, em veículo de comunicação de grande circulação, bem como afixada nas portarias
das Unidades do CPM.

5. DA MATRÍCULA

5.1. Terão direito à matrícula os candidatos integrantes da lista de CONTEMPLADOS no
sorteio eletrônico.

5.2. É vedado ao candidato requerer matrícula para unidade do Colégio da Polícia Militar
diversa da escolhida no ato da inscrição, não podendo requerer transferência para outra
unidade do Colégio da Polícia Militar pelo período de 1 (hum) ano letivo.

5.3. Para efetivação da matrícula, os pais ou o responsável legal pelo candidato
contemplado deverão dirigir-se a Unidade do CPM escolhida no ato da inscrição, entre os
dias 18/01/2011 e 21/01/2011, das 08:00h às 17:00h;

5.4. Serão exigidos dos pais ou do responsável legal pelo candidato, no ato da matrícula,
sob pena de não efetivá-la:
a. 02 (duas) fotos 3x4, recentes (com fundo branco), do candidato;
b. original e cópia de comprovante de residência atual dos pais ou do responsável legal;
c. original e cópia do documento oficial de identidade do candidato utilizado na inscrição;
d. original e cópia do documento oficial de identidade dos pais ou do responsável legal;
e. original e cópia do termo de concessão de tutela ou guarda judicial, se for o caso;
f. atestado de escolaridade original ou Histórico Escolar original, comprovando ter cursado
e sido aprovado na série/ano anterior ao pleiteado;
g. a assinatura do termo próprio, responsabilizando-se pelo cumprimento integral das
normas exigidas para a freqüência dos alunos no CPM, de acordo com o previsto no
Regimento do CPM e no Manual do Aluno, o qual estará disponível no Colégio da Polícia
Militar no site institucional da PMBA: http://www.pm.ba.gov.br .

5.5. Para os pais ou responsável legal dos candidatos inseridos na quota correspondente a
filhos de policiais militares da PMBA, servidores públicos civis da PMBA, professores e
demais servidores públicos civis colocados à disposição das Unidades do CPM/BA, serão
exigidos também o original e a cópia de sua identificação funcional e do contracheque
atual.
5.6. Perderá o direito à matrícula o candidato selecionado que:
a. por meio dos pais ou do responsável legal, deixar de cumprir qualquer das exigências deste Edital;
b. por meio dos pais ou do responsável legal, não comparecer ao ato da matrícula ou deixar
de entregar os documentos listados nos itens 5.4. e 5.5.;
c. não for aprovado na série imediatamente anterior à pleiteada.

5.7. Havendo vagas não-preenchidas, serão convocados para matrícula os candidatos
subsequentes, atendendo-se rigorosamente à ordem de classificação até o limite do seu
provimento.

5.8. Se no processo de matrícula remanescerem vagas destinadas aos candidatos da quota
correspondente a filhos de policiais militares da PMBA, servidores públicos civis da
PMBA, professores e demais servidores públicos civis colocados à disposição das
Unidades do CPM/BA, estas passarão para os candidatos inscritos na quota correspondente
a filhos de outros cidadãos, obedecido rigorosamente o critério de classificação previsto no
item 4.8.2.

5.9. Se no processo de matrícula remanescerem vagas destinadas aos candidatos da quota
correspondente a filhos de outros cidadãos, estas passarão para os candidatos inscritos na
quota correspondente a filhos de policiais militares da PMBA, servidores públicos civis da
PMBA, professores e demais servidores públicos civis colocados à disposição das
Unidades do CPM/BA, obedecido rigorosamente o critério de classificação previsto no
item 4.8.2.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. O acompanhamento das publicações referentes a este Processo Seletivo é de
responsabilidade exclusiva dos pais ou do responsável legal pelo candidato.
6.2. Não será fornecido ao candidato, a seus pais ou ao seu responsável legal qualquer
documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo, para esse fim, as
listagens divulgadas no site institucional da PMBA http://www.pm.ba.gov.br/cpm2011.
6.3. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição ou a matrícula do candidato na
Unidade do CPM respectiva, desde que comprovada a falsidade de documentos ou de
declarações prestadas; ou, ainda, fraude na obtenção da matrícula, sem prejuízo da
responsabilização cível e criminal cabíveis ao candidato, pais ou responsável legal.
6.4. As horas mencionadas neste Edital referem-se ao horário local.
6.5. O preenchimento das vagas no turno noturno será regulado pela Portaria n.º
8.110, de 24 de novembro de 2010, do Secretário da Educação do Estado.

6.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comando-Geral da PMBA.

Salvador, 30 de dezembro de 2010

OSVALDO BARRETO FILHO
Secretário da Educação
NILTON RÉGIS MASCARENHAS – Cel PM
Comandante-Geral