Pais, mães ou responsáveis por estudantes, que estão em dúvida se o estabelecimento de ensino que escolheram para matricular o filho tem autorização para funcionar, podem esclarecê-la antes de efetuar o processo. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia orienta que, no momento da matrícula, é importante solicitar à escola que apresente seu ato autorizativo. Em caso de recusa, a consulta pode ser feita na Coordenação de Legalização e Orientação das Unidades Escolares do órgão pelo telefone (71) 3115-8923 ou pelo site www.sec.ba.gov.br, no link Escola Legal.
Com nome completo da escola e bairro onde ela funciona, é possível consultar a situação do estabelecimento. "Muita gente procura a Secretaria, buscando regularizar a vida escolar porque estudou em estabelecimentos sem autorização", explica a coordenadora de Legalização e Orientação das Unidades Escolares, Sônia Freitas. Ainda segundo ela, estudar em escola sem autorização pode prejudicar o futuro escolar, impedindo, por exemplo, o acesso à universidade.
Só no ano passado, em Salvador, foram feitas 74 denúncias sobre irregularidades nos atos autorizativos em escolas de educação infantil, ensino fundamental, médio e profissionalizante. Segundo Sônia Freitas, a maior parte das denúncias é voltada para estabelecimentos particulares. Como no interior as denúncias ainda não são computadas, não há números em relação aos outros municípios.
Visando evitar que estudantes sejam matriculados em escolas sem autorização de funcionamento, está em fase de discussão a criação do Selo Escola Legal, para ser afixado nas unidades de ensino públicas e particulares, como meio de identificar os estabelecimentos que estão legalmente quite com as secretarias estadual e municipais de educação e também com o Conselho Estadual de Educação. De acordo com a coordenadora de Legalização e Orientação das Unidades Escolares, a implantação ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Estadual de Educação. A expectativa é que, até o início do próximo ano letivo, pais e alunos já contem com essa ferramenta de proteção.
O selo é consequência da Campanha Escola Legal, convênio entre as secretarias da Educação do Estado e do Município de Salvador e o Ministério Público da Bahia, que tem a finalidade de orientar pais, alunos e dirigentes escolares para estarem atentos às exigências legais de funcionamento das unidades de ensino. Abrir escola sem autorização do Conselho de Educação é crime.
Fonte: ASCOM - SEC
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