Proposta de Lei de Responsabilidade Educacional deve sair depois das eleições, diz Haddad

Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou, na noite desta última segunda-feira (22), que os técnicos dos dois grupos de trabalho interministerial criados para apresentar sugestões de mudanças no ensino médio e para a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional devem apresentar suas propostas logo após as eleições municipais, que ocorrerão no próximo dia 5.

Segundo Haddad, ele e o ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, já haviam estendido os prazos para que os grupos apresentassem os resultados finais de seu trabalho.As mudanças no ensino médio prevêem, entre outras iniciativas, a construção de uma rede de escolas federais que, quando concluída, poderá absorver até cerca de 10% das matrículas do nível médio.

Haddad e Mangabeira têm defendido que a rede federal aprofunde e amplie a atual concepção de ensino profissionalizante, oferecendo mais que a aprendizagem de ofícios especializados. Para isso, apontam a necessidade de que o magistério, com a ajuda do governo federal, seja organizado como uma carreira nacional.

Já a Lei de Responsabilidade Educacional, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceria metas de conduta para os gestores dos sistemas públicos de ensino. Agentes públicos que deixassem de aplicar o percentual mínimo das receitas tributárias na manutenção e desenvolvimento da educação poderiam ter que responder por improbidade administrativa.

Continuidade

Em outras ocasiões, Haddad defendeu que a Lei de Responsabilidade Educacional seria uma importante forma de garantir a continuidade das políticas públicas de educação, independentemente das mudanças de governos.

Ontem, no entanto, ele não explicou se o projeto que está discutindo com Mangabeira será apensado ou se substituiria o projeto de lei (PL 600/07) do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que já tramita na Câmara dos Deputados.

Além de voltar a defender a reforma do Sistema S (que inclui Sesi, Senai, Sesc, Senac, Sebrae, Sest, Senat e Senar), Haddad também adiantou que, "provavelmente", o Artigo 23 da Constituição Federal será regulamentado. Entre outras coisas, o artigo trata do regime de cooperação entre União, estados e municípios para a educação.

Padrões nacionais

As mudanças no regime de colaboração entre os governos federal, estaduais e municipais proporcionariam o que Haddad e Mangabeira têm classificado como um novo pacto federativo em torno da educação.

Ambos defendem que é necessário reconciliar as gestões municipais e estaduais das escolas com padrões nacionais de qualidade do ensino.Mangabeira propõe que União, estados e municípios se associem em um órgão conjunto que possa socorrer sistemas escolares com problemas, inclusive assumindo as responsabilidades por recuperá-los caso seja necessário.

O ministro nega que esse socorro seja uma intervenção nas redes de ensino locais.Haddad diz não ter discutido com Mangabeira a criação de qualquer órgão, mas reconhece a necessidade de encontrar uma maneira de auxiliar as localidades que não cumprirem as metas estabelecidas no PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação).

Fonte: Uol Educação