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terça-feira, 1 de abril de 2008

Novas regras para planos de saúde entram em vigor nesta quarta

Segundo o Idec, consumidor deve ficar de olho no cumprimento das novas regras.Planos de saúde incluirão cerca de cem novos procedimentos
A partir desta quarta-feira (2), 26 milhões de brasileiros que têm plano de saúde terão direito a cirurgias e tratamentos que hoje não são cobertos. As mudanças - cerca de cem novos procedimentos - valem para todos os planos contratados a partir de 1999.

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As empresas serão obrigadas a oferecer cirurgias com o uso de videolaparoscopia, além do chamado autotransplante de medula óssea e de procedimentos como vasectomia e laqueadura. Também passam a ser cobertos o fornecimento e colocação de DIU, exames de DNA para tratamento de doenças genéticas e a mamografia digital. O segurado ainda terá direito a uma sessão por mês com psicólogo e seis por ano com fonoaudiólogo, nutricionista e terapeuta ocupacional.
Fiscalização
Daniela Trettel, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz que a mudança vai ajudar o consumidor, mas que muitos procedimentos ainda estão de fora.

O Procon vai acompanhar os casos de desobediência, e promete agir rapidamente. "O Código de Defesa do Consumidor prevê multas que variam entre cerca de R$ 200 a R$ 3 milhões", diz Selma do Amaral, assistente de direção da entidade.

Por oito anos seguidos, as empresas de plano de saúde foram o maior alvo de queixas no Idec. E os clientes vão ter que continuar de olho pra ver se os planos vão cumprir os novos procedimentos médicos que passam a ser obrigatórios no mês que vem.
Custos
Na semana passada, a Associação Brasileira de Medicina em Grupo (Abramge) pediu, na Justiça Federal, a suspensão das novas regras dos planos de saúde. Segundo a Abramge, as mudanças vão aumentar em até 10% o valor da mensalidade.

"Elas (as empresas de plano de saúde) reclamam porque terão que efetuar mais procedimentos, sem necessariamente reajustar os valores", diz a consultora Cláudia Machado de Luca. Já a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou que a ampliação da cobertura não pode representar repasse de custos para os beneficiários.

Com informações do Jornal Hoje
FONTE: G1

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