Lideranças de sete categorias profissionais de servidores públicos reafirmaram o apoio ao projeto de lei de reajuste salarial enviado ontem à noite à Assembléia Legislativa pelo Governo do Estado.
Ao lado do secretário de Administração, Manoel Vitório, os sindicalistas participaram de entrevista coletiva hoje (20) pela manhã, no auditório da Saeb, quando reafirmaram que o sistema das Mesas de Negociação Permanente é uma conquista dos servidores e um avanço histórico.
“Vivemos um importante momento de transição no Estado que garantirá a evolução das negociações para a implantação dos planos de carreira de todas as áreas e as correções de distorções históricas”, afirmou Aladilsen Souza, diretora do Sindisaúde.
A opinião foi partilhada pela presidente da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado da Bahia, Marinalva Nunes, que destacou o empenho do governo em recuperar os salários do conjunto do funcionalismo, “de forma negociada com os representantes das diversas categorias”, destacou.
O representante do Fisco, Rubens Santiago, concordou com os demais integrantes presentes à coletiva e enfatizou que a Mesa de Negociação permanente exerce um papel importante para a evolução das discussões da reestruturação das carreiras do Estado. A afirmação ganhou o reforço da representante da Associação dos Professores Licenciados da Bahia –Sindicato (APLB), Olívia Mendes, que se referindo à sua categoria, considerou o processo de negociação “importante para a melhoria da qualidade do ensino”, já que, segundo ela, fortalece uma o papel do servidor da área de educação.
Vitório acrescentou que a Mesa de Negociação Permanente possibilitou um saldo positivo nas negociações do reajuste salarial desse ano. “Trata-se de um compromisso assumido pelo governador Jaques Wagner em reajustar os salários do funcionalismo tendo como princípio respeitar os limites financeiros do Estado e não permitir que nenhum servidor ganhe menos do que um salário mínimo”, avaliou Vitório, que considerou exitosa a finalização das negociações com as diversas categorias.
Os acordos foram assinados com representantes das carreiras da Justiça, Educação Superior, Derba, Técnico de Educação Superior, Fisco e Educação Básica. O reajuste resultará em acréscimos nos vencimentos dos servidores que variam entre 5,55% a 25%, corrigindo distorções históricas das categorias que compõem o quadro do funcionalismo público. O Estado possui um total de 175 mil servidores na ativa e cerca de 80 mil aposentados e pensionistas.
A concessão do aumento e as conquistas específicas de cada carreira vão gerar um impacto na ordem de R$338 milhões em 2008 sobre a folha mensal de pagamento de pessoal do Estado, que é de R$ 5,3 bilhões anuais. O percentual aplicado mantém o Estado dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O secretário da Administração, Manoel Vitório, ressaltou ainda que as propostas encaminhadas consolidam um elenco de vantagens ao funcionalismo público estadual. O reajuste anunciado, segundo Vitório, envolve, este ano, um trabalho de recuperação de defasagem salarial dos servidores de nível superior. Ele lembrou que o mesmo tratamento foi dispensado no ano passado com relação aos servidores de nível médio que tiveram os maiores reajustes. Ainda sobre os ganhos conquistados pelo funcionalismo esse ano, Vitório destacou a extensão do auxílio-alimentação a uma grande parcela de professores e policiais militares que não faziam jus ao benefício.
Vitório acrescentou que o trabalho em curso valoriza o conjunto do funcionalismo a partir da reconstrução das carreiras e a reestruturação do próprio Estado. Desde que foi implementado o Sistema de Negociação Permanente do Estado, foram realizadas 15 reuniões da mesa Central e 33 nas mesas setoriais.
A última mesa a fechar acordo foi a Setorial da Saúde, que pactuou com o governo o cumprimento de três itens que reflete positivamente na composição dos ganhos conquistados pela categoria. Da mesma forma que os demais acordos setoriais, os pontos negociados na mesa da saúde, somados ao reajuste linear de recomposição da inflação, de 4,46%, consolidam o reajuste médio para o grupo saúde, que chega a 9,21%.
Nas demais mesas acordadas os servidores obtiveram os seguintes ganhos médios: auxiliar administrativo e técnico administrativo ganho de 5,45% para nível médio e 8,65% para nível superior, Magistério da Educação Básica 9% para os níveis 3 e 4 e 5,75% para os níveis 1 e 2, Magistério de Educação Superior, 9%, Cargos Técnicos das Universidades, 5,45% para nível médio e 8,75% para nível superior, Fisco, 9,5%, Justiça, 6,5 e Derba, 5,45% para nível médio e 9% para nível superior.
FONTE: PORTALDOSERVIDOR
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