STF derruba liminar que suspendia obras do São Francisco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Alberto Menezes Direito cassou, nesta quarta-feira (19), decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, que suspendia as obras de transposição do Rio São Francisco.

Ele concedeu uma liminar (decisão favorável) em favor da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão final caberá ao plenário do Supremo, sem data prevista para o julgamento.

Outra ação é julgada no plenário
O STF julga neste momento outra ação relativa ao caso. O tribunal vai decidir se concede liminar ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

O procurador recorreu à mais alta corte do país pedindo a suspensão do projeto para que fossem elaborados estudos de impacto ambiental.

E que fosse suspensa, também, a licença prévia concedida pelo Ibama para dar início ao projeto.

Antonio Fernando alegou que não foram cumpridas todas as exigências para a liberação das obras - como a realização de audiências públicas antes da concessão da licença para executar o projeto. E que, mesmo assim, as obras foram iniciadas em Cabrobó (PE).

Em dezembro de 2006, o então ministro do STF Sepúlveda Pertence havia negado liminar (decisão provisória) ao procurador. Nesta quarta, a corte suprema vai manter ou não a decisão do ex-ministro.

No entanto, ainda vai ter que julgar o mérito da ação, ou seja, tomar a decisão final. Não há previsão para o julgamento.

Representantes de movimentos sociais e de comunidades ribeirinhas estão acompanhando o julgamento no plenário do STF.
FONTE: G1